A regulação precisa combinar estabilidade e previsibilidade com a agilidade necessária para testar novas tecnologias, integrar novos agentes e ampliar a flexibilidade do sistema energético.

Isabel Apolinário apresentou os desafios regulatórios provocados pela rápida transformação do setor energético. A vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal, ERSE, destacou que Brasil, Portugal e Espanha enfrentam questões semelhantes, apesar das diferenças entre seus mercados e sistemas.

A inovação tecnológica alterou profundamente o setor, trouxe novos participantes e abriu espaço para modelos de negócio antes inexistentes. Entretanto, a palestrante ressaltou que o regulador não pode perder de vista sua responsabilidade fundamental: assegurar estabilidade. Esse princípio constitui o “DNA” da atividade regulatória e deve orientar decisões mesmo em um ambiente complexo, dinâmico e sujeito a mudanças aceleradas.

Estabilidade regulatória significa previsibilidade para consumidores, empresas e investidores. Essa previsibilidade é indispensável porque a transição energética exige investimentos massivos, especialmente diante das metas europeias de descarbonização e neutralidade carbônica. Sem regras claras e confiança institucional, torna-se mais difícil mobilizar o capital necessário para transformar a infraestrutura energética.

A construção das regras deve envolver os agentes do setor por meio de consultas públicas e processos transparentes. As decisões precisam ser fundamentadas em critérios técnicos, econômicos e jurídicos, permitindo que participantes e sociedade compreendam as razões de cada medida. Para Isabel, a transparência fortalece a legitimidade do regulador e melhora a qualidade das decisões.

Ao mesmo tempo, estabilidade não pode significar imobilidade. O regulador precisa ser dinâmico para permitir a entrada de tecnologias, agentes e modelos de negócio capazes de contribuir para a descarbonização. Em Portugal, uma das ferramentas adotadas foi a criação de enquadramentos regulatórios específicos para projetos-piloto. Em vez de incorporar imediatamente todas as novidades à regulamentação permanente, soluções inovadoras podem ser testadas em ambientes controlados.

Essa abordagem permite avaliar riscos, resultados e impactos antes de uma mudança regulatória mais ampla. Os projetos-piloto funcionam como laboratórios para novos modelos de regulação e ajudam o regulador a acompanhar a evolução tecnológica sem comprometer a segurança e a previsibilidade do sistema.

A elevada participação de fontes renováveis amplia a necessidade de flexibilidade. A produção variável modifica os fluxos nas redes, altera o funcionamento dos mercados e exige revisão das tarifas. Isabel citou a possibilidade de oferecer tarifas com diferenciação horária, permitindo que consumidores respondam aos diferentes custos e condições do sistema ao longo do dia.

A mudança já é perceptível no mercado elétrico português. Em determinados dias, há enorme distância entre os preços mínimos e máximos da eletricidade no mercado diário. Durante as horas de maior produção solar, os preços podem cair fortemente e até se tornar negativos. Historicamente, os menores preços estavam associados ao período noturno; agora, em muitas situações, eles aparecem durante o dia.

Essas variações demonstram que o sistema ainda não dispõe de flexibilidade suficiente para acomodar toda a produção renovável de maneira eficiente. A complexidade também afeta a operação e os mercados de serviços de sistema. Segundo os dados apresentados, os encargos de regulação, antes pouco representativos em relação ao preço do mercado à vista, aumentaram significativamente nos últimos anos.

A resposta regulatória deve considerar diversas fontes de flexibilidade. Além da geração convencional, é necessário mobilizar o consumo, o armazenamento e as interligações entre sistemas. O setor também pode explorar a integração com gases renováveis e hidrogênio, ainda sujeitos a desafios tecnológicos e econômicos, mas potencialmente relevantes à medida que seus custos diminuam.

A participação ativa da demanda foi apontada como uma evolução importante. Portugal criou projetos-piloto para incluir consumidores nos mercados de serviços de sistema. Inicialmente, a participação concentrou-se em grandes consumidores industriais, mas o uso de agregadores passou a permitir que consumidores menores atuem de forma conjunta.

Ao reunir diversos participantes, o agregador transforma pequenas capacidades individuais em um recurso útil para a gestão do sistema. Isso amplia a competição, oferece novas oportunidades aos consumidores e ajuda a equilibrar oferta e demanda, especialmente em um cenário de maior presença de fontes renováveis variáveis.

A mensagem central de Isabel Apolinário foi que a regulação moderna precisa equilibrar valores que parecem opostos, mas são complementares. De um lado, deve preservar estabilidade, transparência e segurança jurídica. De outro, precisa criar condições para experimentar, inovar e responder rapidamente às transformações tecnológicas. Esse equilíbrio será decisivo para atrair investimentos, aumentar a flexibilidade e realizar a transição energética com eficiência e confiança.