ÁUDIO DA PALESTRA

Painel 03 – Aspectos Regulatórios por Fernando Mosna

O foco principal da apresentação foi discutir três aspectos regulatórios relevantes, especialmente em relação ao curtailment e suas implicações financeiras para geradores renováveis após o apagão no Nordeste em 15 de agosto de 2023.

A sanção da Lei 15.269, prevista para novembro de 2025, foi mencionada como um marco importante, embora o tempo de resposta das instâncias de governança tenha sido considerado excessivo. A necessidade de rediscutir a resolução normativa 1030, que trata do ressarcimento, foi destacada, assim como a importância de abordar a tarifação para o armazenamento de energia e a implementação da tarifa branca.

A consulta pública número 39, que está em andamento, busca alinhar a regulamentação do armazenamento de energia, evitando a dupla cobrança tarifária.

A proposta de migração automática para a tarifa branca para 2,5% dos consumidores de baixa tensão foi discutida como uma forma de sinalizar preços e permitir que os consumidores façam escolhas mais informadas.

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