A próxima transformação do setor elétrico brasileiro depende de regulação independente, redes inteligentes, sinais de preços modernos e maior liberdade para os consumidores.

Sandoval Feitosa apresentou a evolução e os principais desafios regulatórios do setor elétrico brasileiro. O diretor-geral da ANEEL iniciou destacando a importância institucional das agências reguladoras, criadas durante a modernização da administração pública. Para cumprir sua função, o regulador deve manter equilíbrio entre governo, empresas e consumidores, respeitando as competências definidas em lei.

Com quase três décadas de atuação no setor, a ANEEL contribuiu para criar segurança institucional e atrair investimentos. Feitosa citou a presença de capital estrangeiro, inclusive espanhol, como evidência de que o regulador independente oferece previsibilidade aos agentes. A missão da agência inclui garantir expansão, qualidade, sustentabilidade e universalização do acesso à eletricidade.

O Brasil alcançou praticamente toda a população e possui uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis, proporção muito superior à média mundial. O planejamento indica continuidade dessa característica, mas a expansão precisa preservar a segurança do fornecimento. Para isso, o país deve considerar diferentes fontes e contratar capacidade firme, mantendo uma abordagem tecnologicamente neutra.

A transformação desde a crise de 2001 foi expressiva. A capacidade instalada passou de aproximadamente 81 GW para cerca de 275 GW, tornando-se também mais diversificada. A geração distribuída, que tinha menos de 1 GW, chegou a aproximadamente 54 GW e passou a representar parcela relevante da capacidade nacional. Esse crescimento criou benefícios, mas também novos desafios operacionais e regulatórios.

Entre eles estão os cortes de geração, conhecidos como curtailment, e a necessidade de reserva de capacidade. Feitosa lembrou a realização do primeiro leilão específico e a retomada de contratações que acrescentaram volume relevante de capacidade ao sistema. Armazenamento e outros recursos de flexibilidade também integram as soluções necessárias para conciliar fontes variáveis, segurança e eficiência.

O Sistema Interligado Nacional ganhou complexidade com a conexão de Roraima, último estado a ser integrado, e com a expansão da transmissão. Entre 2001 e 2021, foram adicionados mais de 120 mil quilômetros de linhas. A expansão deverá continuar, respeitando limitações ambientais e evitando intervenções inadequadas em áreas sensíveis, especialmente na Amazônia.

Os desafios brasileiros se aproximam dos observados em outros países: licenciamento ambiental, direitos fundiários, incorporação de tecnologias e custos de expansão. Para Feitosa, a regulação deve buscar mecanismos de mercado antes de contratar indiscriminadamente ativos que serão remunerados por décadas. Resposta da demanda, flexibilidade e tarifas horárias podem aproveitar melhor a infraestrutura disponível.

O modelo tarifário brasileiro ainda utiliza predominantemente preços volumétricos pouco diferenciados ao longo do dia. A introdução de tarifas horárias poderá orientar o consumo para períodos mais eficientes e reduzir pressões sobre o sistema. A renovação de concessões que representam cerca de 60% do mercado de distribuição também cria espaço para regras modernas e novos investimentos.

A distribuidora do futuro terá de operar redes mais digitalizadas, automatizadas e preparadas para recursos energéticos distribuídos. Também deverá atuar como supridora de última instância e oferecer novas soluções aos consumidores. A ANEEL trabalha em requisitos para incentivar medidores inteligentes, tecnologia ainda presente em menos de 1% dos mais de 95 milhões de consumidores brasileiros.

Essa modernização permitirá maior conhecimento do consumo, tarifas mais sofisticadas e participação ativa da demanda. Ao mesmo tempo, a regulação precisará definir como incorporar armazenamento, lidar com cortes de geração e expandir redes com eficiência. A transição exige coordenação entre planejamento, regras econômicas, investimentos e proteção do consumidor.

Feitosa também destacou a abertura gradual do mercado livre. Consumidores de maior porte já podem escolher fornecedores, e a expansão para consumidores comerciais, industriais e residenciais de baixa tensão mudará profundamente a relação com as distribuidoras. Em um ambiente competitivo, essas empresas terão de oferecer serviços, conveniência, eficiência energética e ferramentas de gestão do consumo.

A geração também passará por forte reinvenção, refletida no volume de temas incluídos na agenda regulatória da ANEEL. O objetivo é construir um sistema com energia abundante e renovável, tarifas justas e modernas, estabilidade, novas tecnologias e sustentabilidade. A mensagem final foi que a regulação independente deve antecipar mudanças e orientar a modernização sem transferir custos desnecessários à sociedade.