Enrique Monasterio Beñaran analisou como a regulação deve se adaptar a uma transição energética que modifica profundamente a geração, o consumo e o funcionamento das redes. Seu ponto de partida foi que construir mais infraestrutura nem sempre é a resposta mais eficiente. Antes de duplicar redes ou aumentar investimentos, convém utilizar melhor os ativos existentes, porque as decisões regulatórias acabam sendo pagas pelos consumidores.

O primeiro princípio defendido foi a independência do regulador. As decisões devem responder a critérios técnicos e de mercado, evitando interferências políticas, oportunismos ou reações de curto prazo. Junto com a independência, ele destacou a necessidade de um marco jurídico estável. A regulação pode evoluir, mas as regras, metodologias e procedimentos de revisão devem estar definidos para que os investidores conheçam os riscos e mantenham a confiança.

Monasterio organizou parte de sua exposição em torno de cinco elementos. O primeiro foi a previsibilidade: planejar, informar ao mercado para onde o sistema está caminhando e permitir adaptações ordenadas. O segundo foi o acesso às redes. A Espanha viveu uma ocupação maciça de capacidade por projetos de geração que, em alguns casos, transformou as autorizações de acesso em ativos especulativos. Mais tarde, surgiu um problema semelhante com solicitações de nova demanda.

A resposta regulatória incluiu requisitos para evitar a comercialização especulativa de acessos. O terceiro elemento, a transparência, permite que geradores, consumidores e investidores conheçam a capacidade disponível, as condições de conexão e a rastreabilidade de cada procedimento. Na Espanha, distribuidoras e transmissoras devem publicar mensalmente as capacidades dos nós elétricos, e a CNMC consolida essas informações em mapas acessíveis ao mercado.

O quarto elemento foram os incentivos, entendidos não como subsídios, mas como sinais para que as empresas de rede otimizem seus ativos e ofereçam mais capacidade. Uma rede preparada para 100 unidades pode, por meio de tecnologia e gestão, chegar a admitir 120. A regulação deve recompensar esse aproveitamento e evitar incentivos que produzam expansões desequilibradas.

Como exemplo de desequilíbrio, apresentou a rápida expansão fotovoltaica espanhola. A capacidade passou de aproximadamente 5 GW em 2016 para cerca de 50 GW no fechamento do último ano, superando depois os 56 GW. Esse crescimento transformou o mapa da geração, mas não foi acompanhado de demanda flexível nem de armazenamento suficientes. O resultado são horas com excesso de produção e preços negativos, que afetam os próprios investidores solares.

A experiência mostra que a promoção de uma tecnologia deve considerar simultaneamente redes, demanda e armazenamento. A regulação espanhola estabelece períodos tarifários de seis anos para eletricidade e gás, proporcionando segurança sobre as condições aplicáveis. Também introduziu uma abordagem baseada no custo total, que permite às distribuidoras escolher entre investimento e despesa operacional, desde que prestem um bom serviço.

Os incentivos incluem qualidade, redução de perdas e conexão de nova demanda. Este último ponto responde ao crescimento dos data centers, da eletrificação industrial e do fornecimento de energia elétrica a navios nos portos. São consumos com perfis distintos, que exigem sinais de rede, tarifas e capacidades capazes de orientar localização, nível de tensão e horários.

O consumidor também assume um papel ativo. Autoconsumo, armazenamento, agregadores e comunidades energéticas fazem com que a eletricidade circule nos dois sentidos. A Espanha supera os 9 GW de autoconsumo dentro de um sistema de cerca de 150 GW, uma magnitude suficiente para criar desafios de tensão, operação e planejamento nas redes de baixa tensão.

Monasterio explicou ainda uma medida recente para melhorar as conexões. Quando uma empresa solicita uma potência que não está disponível, a distribuidora deve informar quanto pode oferecer naquele ponto e propor alternativas próximas. Outra inovação são os acordos de acesso flexível: a rede pode garantir a potência solicitada durante quase todo o ano, exceto em períodos previamente definidos, nos quais o consumidor deverá reduzi-la. Assim, aproveitam-se folgas existentes sem esperar grandes ampliações.

Por fim, abordou a adaptação das redes de gás para biometano, biogás e hidrogênio. A regulação deve permitir a injeção em condições de igualdade, mas também considerar limites técnicos, variações sazonais do consumo e o acúmulo de determinados gases. Sua conclusão foi que uma transição eficiente depende de regras claras, informação pública, incentivos corretos e soluções flexíveis que extraiam mais valor da infraestrutura disponível.